Alterações ao Decreto Lei n.º 54/2018 de 6 de julho

No passado dia 15 de maio foram aprovadas, pelo parlamento, alterações ao Dec. Lei n.º 54/2018. No geral, as diferenças são pontuais e relacionam-se principalmente com o papel dos encarregados de educação, a avaliação da implementação das medidas e a formação dos agentes educativos. Apresentam-se de seguida as principais alterações à redação do decreto lei.... Continuar Lendo →

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